Regulamento IA (AI Act): o que muda para as PME a partir de 2 de agosto?

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A Inteligência Artificial já faz parte do dia a dia de muitas empresas. Escreve textos, cria imagens, produz vídeos e ajuda a acelerar dezenas de tarefas de marketing.

Mas a partir de 2 de agosto de 2026, entram em vigor novas obrigações previstas no Regulamento Europeu da Inteligência Artificial (AI Act) para determinados tipos de conteúdos gerados por IA.

O que muda, na prática?

Pode continuar a utilizar ferramentas como ChatGPT, Copilot, Gemini…
Não precisa de identificar um texto apenas porque utilizou IA para o melhorar, traduzir ou corrigir!
Imagens ou vídeos criados por IA que possam ser confundidos com conteúdos reais deverão ser identificados!
A UE disponibiliza etiquetas oficiais que podem ser utilizadas para esse efeito.
Este é um bom momento para definir regras internas sobre a utilização da IA na sua empresa.

A boa notícia? A maioria das PME não terá de alterar radicalmente a forma como utiliza ferramentas como o ChatGPT, Copilot, Gemini ou Midjourney.

A menos boa? Se publica conteúdos criados com IA, há algumas regras que convém conhecer!

Neste artigo, ajudamos a esclarecer algumas questões:

O AI Act proíbe a utilização de Inteligência Artificial?

Não. O objetivo do regulamento não é impedir a utilização de IA, mas garantir maior transparência quando determinados conteúdos são criados ou alterados por Inteligência Artificial. Na prática, a União Europeia pretende que os utilizadores consigam perceber quando estão perante um conteúdo gerado por IA que possa ser confundido com algo real.

A minha PME tem de identificar todos os conteúdos criados com IA?

Não. A obrigação não se aplica a todos os conteúdos produzidos com IA, mas apenas em situações específicas.

Se utilizar o ChatGPT para escrever um artigo do blog, tenho de colocar uma etiqueta?

Na maioria dos casos, não. Se utilizar o ChatGPT apenas como apoio e o conteúdo for posteriormente revisto, editado e aprovado por uma pessoa, a obrigação de identificação, em regra, não se aplica. O mesmo acontece quando utiliza IA para melhorar textos, corrigir ortografia, resumir informação, traduzir conteúdos ou otimizar um texto para SEO.

Então quando é que um texto deve ser identificado?

Sobretudo quando é gerado integralmente por IA e publicado sem qualquer revisão ou controlo editorial humano.

E quanto às imagens?

Se uma imagem criada por IA pretender parecer uma fotografia real, deverá ser identificada. Se for claramente fictícia (cartoon, ilustração ou cena impossível), normalmente não será necessário.

Onde deve ser colocada a etiqueta?

A União Europeia ainda não definiu regras exatas. A etiqueta deve ser visível, legível e acompanhar o conteúdo sempre que este seja partilhado.

Onde posso descarregar as etiquetas oficiais?

As etiquetas estão disponíveis aqui: https://digital-strategy.ec.europa.eu/en/policies/eu-icons-labelling-ai-generated-content

O que devem fazer as PME?

Criar regras internas para utilização da IA, garantir revisão humana dos conteúdos, definir quando identificar conteúdos gerados por IA e sensibilizar colaboradores e parceiros.

Como sei se a minha PME está abrangida?

Depende da forma como utilizas a Inteligência Artificial.

O AI Act classifica os sistemas de IA em diferentes níveis de risco. Quanto maior o risco para as pessoas, maiores são as obrigações das empresas.

A maioria das PME utiliza ferramentas consideradas de risco mínimo ou de transparência, pelo que não terá de implementar processos complexos de conformidade.

Risco elevado: Abrange sistemas de IA utilizados para tomar decisões que podem ter impacto significativo na vida das pessoas. Ex.: seleção automática de candidatos em processos de recrutamento; avaliação de crédito; acesso a determinados serviços ou instituições. Estas situações estão sujeitas a requisitos muito mais exigentes, como documentação técnica, gestão de risco e supervisão humana.
A aplicação destas obrigações ocorrerá de forma faseada, estando muitas delas previstas apenas para 2027.

Risco inaceitável: O AI Act proíbe determinadas utilizações da Inteligência Artificial consideradas incompatíveis com os direitos fundamentais. Entre elas encontram-se práticas manipuladoras, exploração de vulnerabilidades de pessoas ou determinadas formas de reconhecimento de emoções no contexto laboral.
Embora sejam situações pouco comuns na realidade da maioria das PME, as sanções previstas podem atingir 35 milhões de euros ou 7% do volume de negócios anual, consoante o valor que for mais elevado.

Atenção: utilizar IA não é o mesmo que desenvolver IA!

Se a tua empresa utiliza uma ferramenta como o ChatGPT, o Copilot ou um chatbot disponibilizado por outra empresa, será normalmente considerada utilizadora desse sistema. Mas se encomendar o desenvolvimento de um sistema de IA personalizado e o disponibilizar aos seus clientes com a sua própria marca, poderá passar a ser considerada fornecedora desse sistema, ficando sujeita a obrigações adicionais.
Já nos casos em que apenas integra no seu website uma solução criada por outra empresa, a interpretação jurídica continua a evoluir.

Em suma, O AI Act não impede a utilização da IA. O desafio passa por utilizá-la de forma responsável e transparente, especialmente quando os conteúdos possam ser confundidos com algo real!

A tua empresa está preparada para o AI Act?

Na BOOMER ajudamos PME a implementar Inteligência Artificial de forma estratégica, responsável e alinhada com a legislação europeia. Se pretende definir uma política interna para utilização de IA ou perceber como estas novas regras podem impactar a comunicação da sua empresa, fala connosco!

autor

Marisa Coutinho

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